A relação entre locador (proprietário) e locatário (inquilino) é fundamental no mercado de aluguel de imóveis, sendo regida por uma série de deveres e obrigações para ambas as partes.

Estes deveres desempenham um papel crucial na manutenção de uma convivência harmoniosa e no cumprimento das expectativas mútuas.

Neste artigo, exploraremos os principais deveres do localizador e do locatário, destacando suas responsabilidades e contribuições para uma relação bem sucedida.

De Acordo com a Lei do Inquilinato Lei n° 8.245/91:

Deveres do Locador:

1. Garantir a Posse Pacífica do Imóvel:

O locador tem a obrigação de garantir que o locatário possa desfrutar da posse do imóvel alugado, livre de interferências e perturbações temporárias. Isso implica em não invadir o espaço do locatário sem aviso prévio e respeitar a privacidade do inquilino.

2. Manutenção Estrutural e Reparos:

É dever do locador fornecer um imóvel em condições habitáveis e manter a sua estrutura em boas condições. Isso inclui a responsabilidade por reparos e manutenções necessárias para garantir a segurança e o conforto do locatário. No entanto, pequenos reparos do cotidiano podem ser atribuídos ao locatário, conforme acordado no contrato.

3. Garantir Condições de Uso e Habitabilidade:

O locador deve garantir que o imóvel seja adequado para o uso planejado e compre os requisitos de habitabilidade, como fornecimento de água potável, sistema elétrico funcional, sistema de esgoto em boas condições, entre outros.

4. Pagar Taxas e Impostos Relativos ao Imóvel:

O proprietário é responsável pelo pagamento de taxas, impostos e encargos relacionados ao imóvel, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e taxas de condomínio, caso existam. Porém o locador poderá ser o responsável pelo pagamento se estiver espresso em contrato.

5. Respeitar os Termos Contratuais:

O locador deve cumprir os termos do contrato de locação, incluindo prazos, condições de pagamento e demais acordos de permanência. Qualquer alteração no contrato deve ser tolerada e acordada com o locatário.

Deveres do Locatário:

1. Pagar o Aluguel Pontualmente:

O principal dever do locatário é pagar o aluguel conforme o acordado no contrato, respeitando prazos e valores estipulados. A inadimplência pode acarretar em consequências legais, como a rescisão do contrato e despejo.

2. Cuidado com o Imóvel:

O locatário deve zelar pelo imóvel alugado, utilizando-o de maneira responsável e cuidadosa. Isso inclui a realização de pequenos reparos do cotidiano e a manutenção da limpeza e ordem do espaço.

3. Comunicar Reparos Necessários:

Caso tenha problemas na estrutura do imóvel ou necessidade de reparo emergente, o locatário deve comunicar o locador de maneira rápida. Isso ajuda a evitar danos maiores ao imóvel e contribui para uma convivência harmoniosa.

4. Não Realizar Modificações Sem Autorização:

Alterações ou modificações no imóvel geralmente precisa da autorização do localizador préviamente. O locatário deve seguir essa regra para não infringir as regras do contrato.

5. Cumprir Normas do Condomínio:

Se o imóvel estiver localizado em um condomínio, o locatário deve seguir as normas e regulamentos estabelecidos pela administração do condomínio. Isso inclui regras de convivência e pagamento de taxas condominiais, se aplicável.

Conclusão:

A relação entre localizador e locatário é regida por uma série de deveres e obrigações que visam garantir uma convivência harmoniosa e o cumprimento das expectativas de ambas as partes.

O entendimento e o cumprimento desses deveres são essenciais para a manutenção de um relacionamento positivo e para a preservação do imóvel alugado.

Ao compreender e respeitar esses deveres, localizadores e locatários obedeceram para uma relação de confiança e respeito mútuo, beneficiando ambas as partes envolvidas.

Fonte: Tyler Gabriel - CRECI 189050